TJSP - 1012528-62.2025.8.26.0361
1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012528-62.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. -
Vistos.
Não havendo comprovação do registro do veículo em nome do réu (fls. 51/52), a ação não poderá prosseguir como busca e apreensão, porque apesar do contrato entre as partes a alienação fiduciária é um direito real.
E, como tal, rege-se pelo princípio da publicidade, de modo que só se constitui com o registro na repartição competente.
Antes disso, não se constitui a alienação fiduciária em garantia.
Desse modo, esclareça o autor, em 15 dias, sob pena de extinção, sobre o interesse na conversão da presente em execução de título extrajudicial e, em caso positivo, proceda a emenda da inicial, apresentando pedido compatível à pretensão.
Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) -
03/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:46
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500066-49.2025.8.26.0544
Justica Publica
Amilton Dias de Souza
Advogado: Taina Aline Betti Guerreiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 10:29
Processo nº 1003554-96.2024.8.26.0223
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Gabriel Henrique Figueira de Oliveira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2024 16:06
Processo nº 1027061-60.2025.8.26.0576
Ricardo Silva Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Poliane Cristina de Abreu Scandar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2025 12:16
Processo nº 1501120-40.2021.8.26.0625
Prefeitura Municipal de Taubate
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2021 19:32
Processo nº 1514911-98.2024.8.26.0228
Allan Alencar dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 12:05