08/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501120-40.2021.8.26.0625 (apensado ao processo 1015608-57.2021.8.26.0625) - Execução Fiscal - Taxas - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Fls. 280/282: CONHEÇO os embargos de declaração, em razão de sua tempestividade, e no mérito DOU-LHES PROVIMENTO, para reconsiderar a deliberação de fls. 277.

Conforme petição que havia sido classificada como sigilosa e agora está juntada aos autos a fls. 275/276, a exequente alegou que o valor depositado nos autos e lhe foi transferido se mostrou insuficiente para quitar o débito, remanescendo a quantia de R$31,16, que requereu que fosse penhorada via SISBAJUD.

Todavia, antes de prosseguir com a ordem de bloqueio, primeiramente deve ser facultado o contraditório à executada, para que tome conhecimento da alegação de existência de saldo remanescente a ser pago e, com isso, possa se posicionar (impugnar ou pagar voluntariamente, com as atualizações incidentes até a data do pagamento).

Assim sendo, SUSPENDO a ordem de bloqueio de fls. 277 e concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o requerimento de fls. 275/276.

Int. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
01/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 04:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
02/03/2025 01:10

Suspensão do Prazo
24/12/2024 00:21

Suspensão do Prazo
07/11/2024 23:11

Suspensão do Prazo
06/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
03/05/2024 22:56

Suspensão do Prazo
21/03/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/01/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 19:38

Expedição de Certidão.
26/10/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:22

Conclusos para decisão
25/10/2022 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 16:17

Apensado ao processo
04/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/11/2021 15:05

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:26

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 08:31

Expedição de Certidão.
27/10/2021 08:30

Decisão
10/10/2021 15:53

Suspensão do Prazo
14/09/2021 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2021 11:40

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:29

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
02/09/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 00:44

Expedição de Carta.
21/07/2021 00:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/07/2021 23:01

Conclusos para decisão
26/02/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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