TJSP - 1500066-49.2025.8.26.0544
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500066-49.2025.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - AMILTON DIAS DE SOUZA -
Vistos. 1.
Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra AMILTON DIAS DE SOUZA, pela prática do(s) delito(s) descrito(s) na denúncia.
Considerando que o réu está preso preventivamente desde 04/01/2025, passo à reapreciação da ordem decretada, em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº. 13.964/2019, bem como o Comunicado CG nº 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.
Analisando os autos digitais e os demais atos praticados após a decretação da prisão em Audiência de Custódia/ prisão preventiva, observa-se que o feito fora sentenciado, sendo o réu pronunciado pelo crime previsto no art. 121, § 2º, IV e art. 14, II ambos do Código Penal (fls. 242/247), de modo que não houve alteração da situação fática e jurídica apta a ensejar a revogação da custódia cautelar.
Ademais, conforme destacado às fls. 80/81, a prisão preventiva, in casu, deve ser mantida para garantia da ordem pública, o que por si já desautoriza a liberdade provisória, conforme artigo 310, § 2º, do CPP), sendo evidente que, se solto, a possibilidade de reiteração delitiva é elevada. 3.
Ante o exposto, e porque não houve alteração substancial na situação de fato descrita, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado AMILTON DIAS DE SOUZA.
Remeta-se o processo para a fila "Acompanhamento de Preventiva Decretada", anotando-se o prazo de 87 dias, desde a data desta decisão. 4.
No mais, intime-se o réu pessoalmente da sentença, e aguarde-se o prazo para eventual recurso.
Cumpra-se e Intime-se. - ADV: TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO (OAB 425485/SP) -
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:06
Mantida a Prisão Preventiva
-
20/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:35
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
17/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 16:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 08:36
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 11:26
Juntada de Mandado
-
26/04/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:09
Mantida a Prisão Preventiva
-
25/04/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
21/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:26
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 15:26
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 17:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:45:00, Vara Única.
-
14/04/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 21:48
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/02/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 09:36
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 12:29
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 11:57
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/01/2025 08:47
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:58
Recebida a denúncia
-
27/01/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 10:04
Evoluída a classe de 280 para 282
-
24/01/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/01/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 18:20
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/01/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
04/01/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/01/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 08:12
Mudança de Magistrado
-
03/01/2025 23:31
Conclusos para decisão
-
03/01/2025 21:51
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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