TJSP - 0004165-73.2023.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004165-73.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 1005765-59.2016.8.26.0038) (processo principal 1005765-59.2016.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carlos Eduardo Reis Filho - - Francisco Rafael Ferreira Sociedade de Advogados. - G5brjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -
Vistos.
Em atenção à petição de fls. 289/290, na qual o autor apresenta documento relativo à requisição de pagamento nº *02.***.*62-09, cumpre esclarecer que, até o presente momento,não houve a liberação do valor requisitado às fls.82/83.
Consoante o próprio documento trazido aos autos (fls.291), e em consulta aos sistemas pertinentes (fls.292), verifica-se que a mencionada requisição encontra-se com o statusAtiva, em proposta, o que indica que está em fase de inclusão na proposta orçamentária, nos termos da legislação aplicável ao regime de pagamento de precatórios federais.
Destaca-se que o pagamento será realizadoem conformidade com a ordem cronológica de apresentação e observância das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, especialmente aquelas relativas à Lei Orçamentária Anual e às disposições da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Assim sendo, aguarde-se pelo pagamento almejado.
Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA (OAB 125926/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), BRUNO THIM (OAB 283329/SP), GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO (OAB 419233/SP) -
20/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 22:57
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 23:52
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 09:21
Autos no Prazo
-
19/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:49
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 09:49
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 09:49
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 09:49
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 11:25
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:13
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
20/08/2024 10:59
Expedição de Alvará.
-
31/07/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
-
07/04/2024 01:32
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 09:26
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 09:25
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:23
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
12/03/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 23:34
Suspensão do Prazo
-
29/10/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 14:54
Apensado ao processo
-
30/08/2023 14:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2016
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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