28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500378-07.2022.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - REGINALDO MARTINS SOARES - 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos de direito.

Dê-se vista ao apelante para apresentar suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

Apresentadas as razões recursais, intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. 2.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB. 3.

Após, consertados os autos e observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e prescrição, certificando ainda, se o caso, o trânsito em julgado para o Ministério Público, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.

Intime-se. - ADV: RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB 353747/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:00

Recebido o recurso
25/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:20

Juntada de Mandado
08/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
20/07/2025 01:03

Suspensão do Prazo
17/06/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:27

Juntada de Mandado
17/06/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:36

Juntada de Mandado
03/06/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:02

Juntada de Mandado
29/05/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:30:00, Vara Única.
13/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 21:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:39

Expedição de Ofício.
14/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:59

Juntada de Mandado
05/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:42

Juntada de Ofício
28/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 00:51

Suspensão do Prazo
15/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 13:53

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:53

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2024 15:13

Recebida a denúncia
26/02/2024 11:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 23:46

Conclusos para decisão
23/07/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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