09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005691-95.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uilson da Silva Melo, - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) -

Vistos.

Nos termos do Comunicado SPI nº 77/2015, a partir de 01/01/2016, o valor do preparo recursal passou a ser de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, ou do proveito econômico pretendido, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 15.855/2015, respeitados os limites previstos no §1º do mesmo dispositivo legal.

Desta feita, determino que o recorrente complemente o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005691-95.2025.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005691-95.2025.8.26.0003; Atraso de vôo; Apelante: Uilson da Silva Melo,; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1005691-95.2025.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005691-95.2025.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Uilson da Silva Melo,; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:07

Suspensão do Prazo
25/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:49

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
07/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
07/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:28

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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