21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005543-19.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Pereira de Lima -

Vistos.

Providencie a Municipalidade de Mauá a juntada aos autos de cópia do documento em que ocorreu a indicação do autor como condutor do veículo infrator.

Prazo: 30 dias.

Intime-se. - ADV: ANETE MORENO (OAB 219066/SP)
20/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:30

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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