08/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029445-98.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agenor Alves da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)
20/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/06/2025 06:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:59

DEPRE Ofício Resposta
23/04/2025 13:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:21

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/12/2024 22:16

Suspensão do Prazo
09/05/2024 02:06

Suspensão do Prazo
20/02/2024 23:21

Suspensão do Prazo
07/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:23

Ato ordinatório
19/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:35

Suspensão do Prazo
25/10/2023 21:43

Suspensão do Prazo
22/09/2023 02:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:57

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
11/09/2023 11:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/09/2023 14:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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