TJSP - 1057871-25.2024.8.26.0100
1ª instância - 17 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057871-25.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Amelia Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
DECISÃO EXTRA PETITA.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
TODAVIA, POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, ARTIGO 1013, §3º DO CPC.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
ABUSOS NÃO DEMONSTRADOS.
TAXAS CONTRATADAS QUE ESTÃO UM POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, NÃO ALCANÇANDO UMA VEZ E MEIA DO VALOR DE REFERÊNCIA.
ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
IMPROCEDÊNCIA ORA DECRETADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - 3º andar -
11/07/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/05/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
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09/05/2025 21:19
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/05/2025 11:07
Suspensão do Prazo
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12/04/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 21:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/02/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 08:52
Conclusos para decisão
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10/01/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2024 06:52
Suspensão do Prazo
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12/12/2024 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 11:34
Conclusos para decisão
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06/12/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 19:58
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2024 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 16:24
Conclusos para decisão
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24/09/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 22:26
Conclusos para despacho
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25/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Réplica
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08/06/2024 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2024 22:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/05/2024 17:53
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2024 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
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19/04/2024 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2024 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2024 18:05
Expedição de Carta.
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17/04/2024 18:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/04/2024 13:39
Conclusos para decisão
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17/04/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/04/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 10:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
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17/04/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 10:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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