01/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040743-10.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Edson Tadeu Basso - - José Miguel de Siqueira e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 11.526,93 e custas finais R$ 2.747,74, totalizando a importância de R$ 14.274,67 (quatorze mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/SP), ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/SP), ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/SP), ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:39

Autos no Prazo
05/12/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
03/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:31

Suspensão do Prazo
06/09/2024 07:52

Autos no Prazo
19/08/2024 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
07/05/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 18:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:21

Autos no Prazo
05/04/2024 13:20

Autos no Prazo
04/12/2023 23:19

Suspensão do Prazo
24/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:54

Concedida a Dilação de Prazo
22/11/2023 15:37

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
06/12/2022 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 18:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/12/2021 22:53

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 18:05

Conclusos para despacho
05/10/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2021 01:41

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:26

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:26

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 00:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2021 00:44

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
17/03/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 18:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/02/2021 12:05

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:56

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 21:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/01/2021 21:13

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:02

Arquivado Definitivamente
24/09/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 10:09

Expedição de Alvará.
18/09/2020 09:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/09/2020 09:58

Conclusos para julgamento
16/09/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 15:49

Decisão
14/09/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 14:36

Expedição de Alvará.
11/08/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 01:53

Suspensão do Prazo
27/05/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 13:15

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2020 19:44

Conclusos para decisão
08/04/2020 19:52

Conclusos para despacho
01/04/2020 07:14

Conclusos para decisão
04/03/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 11:29

Ato ordinatório
12/02/2020 15:28

Recebidos os autos da Contadoria
12/02/2020 15:28

Realizado Cálculo
12/02/2020 15:28

Realizada Informação da Contadoria
24/10/2019 12:52

Proferido Despacho
23/09/2019 16:01

Proferido Despacho
14/08/2019 12:11

Juntada de Decisão
14/08/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 12:53

Proferido Despacho
11/04/2019 11:52

Proferido Despacho
15/10/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
15/10/2018 14:26

Expedição de Certidão.
28/09/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 08:04

Decisão
19/09/2018 00:34

Conclusos para decisão
30/08/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 18:35

Ato ordinatório
14/12/2017 11:53

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
06/12/2017 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 12:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 18:17

Decisão
15/10/2017 17:57

Conclusos para decisão
28/03/2017 13:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 18:11

Decisão
20/03/2017 14:16

Conclusos para decisão
16/04/2016 00:32

Suspensão do Prazo
25/10/2015 02:52

Suspensão do Prazo
06/05/2015 15:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2015 12:44

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 13:55

Expedição de Certidão.
23/03/2015 09:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2015 11:54

Conclusos para despacho
13/09/2014 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2014 11:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2014 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2014 14:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2014 14:31

Processo Digitalizado
26/10/2013 16:41

Autos no Prazo
12/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/06/2013 00:00

Juntada de Mandado
23/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
15/05/2013 00:00

Decisão
02/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2011 00:00

Decisão
18/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/10/2011 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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