28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500026-15.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THALES HENRIQUE BORGES -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 262/275), foi negado provimento ao recurso.

Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do(a) ré(u) *, encaminhando-se à Autoridade Policial e IIRGD.

Comunicada prisão, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.

Caso haja condenação em pena de multa, expeça-se certidão de multa penal, dando-se vista ao Ministério Público para distribuição de execução da pena de multa. 5.

Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 6.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 7.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 8.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: SIDNEY JUAREZ ALONSO (OAB 414259/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:35

Recebido o recurso
14/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:38

Juntada de Mandado
02/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:17

Juntada de Mandado
17/01/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:56

Juntada de Mandado
14/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:23

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:54

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:54

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:10

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:05:00, Vara Única.
02/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:57

Juntada de Mandado
24/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
04/06/2024 22:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:34

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:34

Expedição de Ofício.
01/02/2024 11:36

Evoluída a classe de 279 para 283
26/01/2024 16:33

Recebida a denúncia
26/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
03/07/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
25/03/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 06:03

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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