01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000586-28.2023.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - João Lopes Pereira - Fontecred Sociedade de Credito Direto - - Ana Paula da Silva Marciano e outro - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o réu e, portanto, determinar a baixa do gravame de alienação fiduciária anotada na motocicleta Honda/CG 150 FAN ESI, ano 2012, modelo 2013, na cor vermelha, de placas ESY4J84 e Renavam n.º *04.***.*30-02.

Defere-se a tutela de urgência, servindo cópia desta sentença como ofício ao DETRAN/SP, a ser encaminhado pelo autor em prol da celeridade, para imediata baixa do gravame em questão.

Diante da causalidade, os corréus Fontecred - Sociedade de Crédito Direto S/A e Diego Augusto de Paulo Ribeiro ("Dieguinho Motos") devem ratear custas e taxa.

A seu turno, a instituição financeira deve arcar com os honorários de sucumbência em favor do patrono do autor, no patamar de 10% do valor da causa, pois o corréu Diego nem sequer apresentou irresignação nos autos.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I. - ADV: EDUARDO FRANCISCO POZZI (OAB 156214/SP), REGIS ALESSANDRO ROMANO (OAB 167571/SP), RODRIGO GALHARDO DE MORAES MANZANETE (OAB 174688/SP), CINTIA REZENDE DE MELO (OAB 110529/MG), ANA CLAUDIA MOREIRA ARAUJO (OAB 132277/MG)
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:47

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 09:17

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:16

Juntada de Ofício
24/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 09:38

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:37

Juntada de Ofício
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:54

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 13:27

Suspensão do Prazo
17/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:07

Expedição de Carta.
12/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
21/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:43

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:13

Ato ordinatório
28/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:11

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:11

Expedição de Carta.
25/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 09:10

Juntada de Ofício
07/06/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/04/2024 03:20

Suspensão do Prazo
12/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:04

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:07

Juntada de Ofício
22/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 05:58

Suspensão do Prazo
06/11/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:27

Juntada de Ofício
31/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 18:13

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:18

Expedição de Carta.
09/08/2023 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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