08/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:55

Prazo Intimação - 10 Dias
05/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148640-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Silvio Roberto Bernardin - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Prejudicado o exame do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ATO JUDICIAL IMPUGNADO.

DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS RÉUS NÃO CITADOS.

INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE, SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 17, §10-B, II, DA LEI Nº 8.429/92 E PREJUÍZO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO DESMEMBRAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

ATO JUDICIAL IMPUGNADO QUE NÃO MAIS SUBSISTE.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, CUJO PROPÓSITO ERA A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JUDICIAL.

APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC.RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Silvio Roberto Bernardin (OAB: 251121/SP) - Filipe Prior (OAB: 348025/SP) - Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/ES) - Guilherme Fonseca Almeida (OAB: 17058/ES) - Pedro Henrique da Costa Dias (OAB: 17157/ES) - Marcos Boer (OAB: 110749/SP) - Joao Fernando Pesuto (OAB: 303505/SP) - João Donizete Pizzutto (OAB: 352597/SP) - Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP) - Hugo Martins Abud (OAB: 224753/SP) - Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP) - Gilberto Paulo Silva Freire (OAB: 236264/SP) - Diego Alonso (OAB: 243700/SP) - Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB: 237917/SP) - Claudinei Turatti (OAB: 61328/MG) - Defensoria Publica de São Paulo (OAB: 9999/SP) - Helena Regina Lobo da Costa (OAB: 184105/SP) - Luiza Pessanha Restiffe (OAB: 385016/SP) - Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB: 140071/SP) - Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB: 142685/SP) - Carina Polidoro (OAB: 218084/SP) - Rogério Daia da Costa (OAB: 178091/SP) - José Roberto Spoldari (OAB: 166136/SP) - Celina Sobral de Mendonça (OAB: 128255/SP) - Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP) - Bruno Ronqui (OAB: 297092/SP) - Diego Teixeira Ribeiro (OAB: 299600/SP) - Lucas Lima Grandotto (OAB: 391323/SP) - Rafael Antonielli (OAB: 480354/SP) - Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB: 194662/SP) - Bruno Luis Gomes Rosa (OAB: 330401/SP) - Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira (OAB: 87700/MG) - Makvel Reis Nascimento (OAB: 88451/MG) - Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB: 66921/MG) - Giovanni Trementose (OAB: 275685/SP) - Jamil Miguel (OAB: 36899/SP) - André Vilas Bôas Vieira (OAB: 403873/SP) - Guilherme Azevedo Joffily (OAB: 158365/SP) - Pedro Vertuan Batista de Oliveira (OAB: 56059/PR) - Brunno Yoshio Shimabukuro Ohasi (OAB: 112479/PR) - Celso Marcon (OAB: 260289/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP) - Tássio Renam Souza Botelho (OAB: 58657/GO) - Gabriel Martins Marino (OAB: 433119/SP) - Regis Belo da Silva (OAB: 219022/SP) - Paulo Antonio Begalli (OAB: 94570/SP) - Fernando Menegat (OAB: 58539/PR) - Luciana Borges Mânica (OAB: 69780/PR) - Marcio Alexandre da Silva Germinari (OAB: 263115/SP) - Thais Bertani Rossi (OAB: 425496/SP) - 1° andar
03/09/2025 09:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:07

Acórdão registrado
25/08/2025 14:28

Julgado virtualmente
19/08/2025 07:53

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:20

Prazo
04/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 10:59

Despacho
30/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:42

Parecer - Prazo - 30 dias
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:08

Prazo
06/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Expedição de Carta.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:09

Despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:57

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 10:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014124-63.2025.8.26.0502

Jose Paulo Teofilo de Jesus

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1006572-20.2021.8.26.0001

Ana Paula Mendes da Rocha

Elio Delgado Ruiz

Advogado: Natasha Rodrigues Damasceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1001114-14.2024.8.26.0681

Fabio Fernando Braga

Marcelo Galani

Advogado: Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0005446-62.2024.8.26.0577

Fluxo Engenharia, Consultoria e Comercio...

Prado Servicos Industriais LTDA EPP

Advogado: Carlos Alberto Dias Machado Ferreira de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1030719-02.2024.8.26.0003

Anderson Almeida Rodrigues

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 17:51

Exibir Processo