12/09/2025 17:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507496-65.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉVERSON JAIME RODRIGUES MONTEIRO PONTES -

Vistos.

Recebo a resposta de fls. 130.

Todos os requisitos e pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase.

Também não é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no art. 397 do CPP.

Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, observando que as alegações feitas pela defesa do réu não levam à rejeição da peça acusatória, e serão apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 15/09/2025 às 16:00h.

Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes deverão apresentar alegações finais oralmente.

A audiência será realizada de forma mista (virtual e presencial).

Intimem-se as partes, defensores, e as testemunhas arroladas, providenciando-se o necessário para a realização do ato e, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, expeçam-se os mandados em caráter de urgência.

No ato da intimação, o Oficial de Justiça deverá colher o número do telefone para contato com o intimado.

Como se trata de réu preso, anoto que já foi requisitado ao estabelecimento prisional, às fls. 119/120, a apresentação virtual do réu, na data supracitada.

Assim também, já foi requisitado, às fls. 117/188 e 121, o comparecimento presencial ou virtual dos seguintes policiais militares: Anderson Medeiros de Almeida e Luciano Albuquerque França.

Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício.

A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, mediante acesso ao aplicativo Microsoft Teams, desde que conte com câmera e ligação à internet.

No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado ao e-mail informado e deverão permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados.

O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Para participação presencial os participantes deverão dirigir-se até o Fórum no endereço mencionado no cabeçalho desta decisão.

Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação.

Para maior celeridade, caso sejam informados nos autos endereços diversos, autorizo a expedição simultânea de mandados para citação ou intimação.

Observe-se que, recebida a notícia de cumprimento de qualquer deles, deve a Serventia imediatamente solicitar a devolução dos demais mandados expedidos, independente de cumprimento.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DIAS FRANÇA (OAB 210616/SP), JOÁS SEPULVEDA ESTEVAM (OAB 397302/SP)
03/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:22

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:33

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:07

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:18

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:18

Expedição de Ofício.
23/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:29

Recebida a denúncia
21/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 04:00:00, Vara Única.
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 09:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/07/2025 06:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:18

Bens Apreendidos
01/07/2025 13:54

Mudança de Magistrado
01/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:47

Juntada de Mandado
01/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:02

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:41

Mudança de Magistrado
01/07/2025 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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