05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028561-21.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Olinda Romano e outros - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA À REFORMA DA R.

SENTENÇA QUE DEIXOU DE ARBITRAR JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS INSUBSISTÊNCIA NA HIPÓTESE, NÃO FOI COMPROVADA A PERDA DA RENDA DO BEM EXPROPRIADO COM A IMISSÃO NA POSSE (ADIN Nº 2.332, TEMA Nº 126) JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO, MAS APENAS SERÃO COMPUTADOS CASO SE VERIFIQUE ATRASO NO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDA MAJORAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS FIXADOS NO DECRETO-LEI Nº 3365/41, CONSIDERANDO O DESLINDE PROCESSUAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP) - Brunno Marlon Moraes Oliveira Ornelas (OAB: 515451/SP) (Procurador) - 1° andar
21/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
07/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2025 02:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 12:02

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
02/10/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
29/09/2024 05:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
26/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 03:23

Suspensão do Prazo
23/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
19/09/2023 03:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 08:52

Ato ordinatório
20/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/01/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/12/2022 14:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:06

Julgada Procedente a Ação
19/09/2022 14:14

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 16:37

Proferido Despacho
23/10/2019 18:02

Proferido Despacho
15/04/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 16:15

Proferido Despacho
17/08/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 16:51

Recebidos os autos do Advogado
23/04/2018 09:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/04/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 14:11

Recebidos os autos do Perito
08/11/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
05/10/2017 11:18

Expedição de Certidão.
25/08/2017 14:59

Recebidos os autos da Conclusão
24/08/2017 17:43

Proferido Despacho
23/05/2017 17:13

Conclusos para julgamento
17/05/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 14:55

Recebidos os autos do Perito
06/02/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 18:11

Proferido Despacho
19/12/2016 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
07/10/2016 17:41

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 17:41

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 10:04

Ato ordinatório
23/09/2016 15:46

Expedição de Certidão.
23/09/2016 14:47

Expedição de Certidão.
06/09/2016 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 15:50

Recebidos os autos da Conclusão
06/09/2016 15:49

Decisão
04/07/2016 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2016 17:44

Conclusos para despacho
13/06/2016 10:03

Recebidos os autos do Advogado
08/06/2016 09:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2016 11:53

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2016 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2016 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 12:34

Autos no Prazo
28/03/2016 12:34

Expedição de Certidão.
28/03/2016 12:29

Autos no Prazo
28/03/2016 12:28

Expedição de Certidão.
22/03/2016 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2016 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2016 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2016 19:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2016 18:37

Ato ordinatório
15/02/2016 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2016 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 14:47

Expedição de Certidão.
17/03/2015 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2014 11:14

Recebidos os autos da Conclusão
06/10/2014 10:39

Autos no Prazo
03/10/2014 14:30

Recebidos os autos da Conclusão
23/09/2014 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/09/2014 14:10

Decisão
22/09/2014 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 12:26

Expedição de Certidão.
22/09/2014 12:25

Expedição de Certidão.
13/09/2014 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2014 13:29

Autos no Prazo
15/08/2014 09:50

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2014 09:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/08/2014 18:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2014 11:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2014 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2014 18:54

Ato ordinatório
16/04/2014 11:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2014 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2014 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/01/2014 13:03

Proferido Despacho
23/01/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2013 14:41

Juntada de Mandado
28/11/2013 13:04

Autos no Prazo
28/11/2013 13:03

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2013 11:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/11/2013 14:38

Recebidos os autos do Perito
29/10/2013 17:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2013 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
17/10/2013 14:57

Autos no Prazo
08/10/2013 10:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/10/2013 11:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2013 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2013 11:19

Expedição de Mandado.
09/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2013 00:00

Serventuário
25/07/2013 00:00

Proferido Despacho
25/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/07/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030329-22.2024.8.26.0071

Felipe de Brito Ferreira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1500880-32.2024.8.26.0274

Justica Publica

Givanildo Eduardo Benedicto

Advogado: Rosicleia Aparecida Steche dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1016684-89.2014.8.26.0196

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Kamylla Araujo Bastos

Advogado: Gleice Adriana Dias Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1013144-78.2023.8.26.0079

Usecar Locadora de Veiculos S/A

E &Amp; O Intermediacao de Negocios LTDA

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1016684-89.2014.8.26.0196

Kamylla Araujo Bastos

Luiz Carlos Ribeiro Junior

Advogado: Gleice Adriana Dias Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2014 16:05

Exibir Processo