05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004509-34.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Carlos - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Zilma Aparecida Camargos Gonçalves Almeida - Magistrado(a) Percival Nogueira - Recurso provido e remessa necessária acolhida.

V.U - AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO DEVEM INCIDIR SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUÍDAS TODAS AS PARCELAS TRANSITÓRIAS DE CARÁTER EVENTUAL - INCIDÊNCIA SOBRE SALÁRIO BASE, POSTO NÃO PERCEBER VERBAS DE CARÁTER GENÉRICO INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Procurador) - Bruna Oliveira de González (OAB: 321358/SP) - 1° andar
28/07/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:00

Não conhecidos os embargos de declaração
24/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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