12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
11/09/2025 07:35

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 05:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000247-40.2022.8.26.0218 (processo principal 1003271-32.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Reginaldo Henrique de Souza - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A -

Vistos.

Fls. 1096/1098 - Por ora, em homenagem ao contraditório, aguarde-se a manifestação do(a) executado(a), nos termos da intimação de fls. 1092.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), MILTON GOMES FUSCHINI (OAB 398567/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:21

Decisão Determinação
22/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000247-40.2022.8.26.0218 (processo principal 1003271-32.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Reginaldo Henrique de Souza - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) requerida(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada imediatamente à folha retro. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), MILTON GOMES FUSCHINI (OAB 398567/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:56

Decisão Determinação
18/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:13

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/03/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:04

Decisão Determinação
07/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 10:46

Juntada de Mandado
16/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:08

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:05

Decisão Determinação
06/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:28

Decisão Determinação
19/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:41

Juntada de Ofício
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Gomes Fuschini (OAB 398567/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) Processo 0000247-40.2022.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reginaldo Henrique de Souza - Exectdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A -

Vistos.

A execução é procedimento de caráter estritamente patrimonial, com a finalidade de satisfação do crédito com todos os bens do devedor (art. 391 do Código Civil e art. 789, CPC) e norteada pelos princípios da inafastabilidade do Judiciário (art. 5º, XXXV, CF), da celeridade e razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), da máxima eficácia, eficiência e efetividade da prestação jurisdicional (art. 37, CF).

Por outro lado, não se deve ignorar o princípio do menor sacrifício e onerosidade do devedor (art. 805, CPC) norteado pelo princípio e fundamento constitucional da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, CF) da dignidade da pessoa humana.

Com efeito, a fim de que se dê a máxima a tal princípio, a lei fixa hipóteses para assegurar a regra segundo a qual o direito à satisfação do crédito não deve atingir os direitos fundamentais do devedor nem importar em privação do essencial à sua existência condigna, impondo-lhe a miserabilidade.

A penhora de percentual de faturamento da empresa é medida excepcional, admissível (art. 835, inciso X, do CPC), desde que, cumulativamente, não sejam localizados bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado; seja nomeado administrador, na forma do § 2º, do art. 866, do CPC e o percentual fixado não inviabilize o exercício da atividade empresarial.

No presente caso, todas as buscas por bens do devedor restaram infrutíferas.

Deste modo, presentes os requisitos exigidos defiro a penhora sobre o faturamento do executado, limitada a 5% dos rendimentos líquidos, após a dedução das despesas inerentes às obrigações tributárias e de ordem trabalhista, para se evitar o risco de quebra.

Nomeio o executado como depositário, uma vez que o exequente não indicou outro, devendo realizar depósitos em juízo e comprovar o faturamento mensalmente, até a quitação.

O primeiro depósito deverá ser realizado no mês subsequente ao início da administração judicial, mantendo-se a mesma data nos meses subsequentes.

Expeça-se o necessário.

Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão mandado.

Após o recolhimento da respectiva guia, expeça-se folha de rosto.

Intime-se.

Guararapes, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:55

Decisão Determinação
25/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:42

Juntada de Ofício
06/06/2023 14:17

Juntada de Ofício
06/06/2023 14:17

Juntada de Ofício
05/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:55

Determinada a Penhora de Direito Creditório
26/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/09/2022 16:51

Bloqueio/penhora on line
08/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:01

Bloqueio/penhora on line
12/07/2022 14:50

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2022 18:40

Bloqueio/penhora on line
01/04/2022 17:02

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 13:47

Decisão Determinação
01/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
24/02/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 09:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003334-67.2022.8.26.0100

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Ricardo Sinigaglia

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2016 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1008099-68.2023.8.26.0637

Charles Odair da Silva 24788391805

Carlos Henrique da Silva

Advogado: Vinicius Ramos Ruy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1001248-12.2023.8.26.0120

Jose Antonio de Oliveira

Cooperativa dos Cafeicultores da Media S...

Advogado: Koji Jorge Saito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 7000281-28.2007.8.26.0344

Justica Publica

Maicon Paulino Moretti

Advogado: Adriana Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1007308-15.2020.8.26.0020

Erica Carvalho Vieira

Vicon - Vitoria Construcoes LTDA.

Advogado: Antonio Soito Gomes da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2020 14:30

Exibir Processo