03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003507-72.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Agravado: Rogério Lopes - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCLUSÃO DA FAZENDA DO ESTADO NO POLO PASSIVO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA POR DÉBITOS DE SUAS AUTARQUIAS.

INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 452/74.

MANTIDA A R.

DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB: 391554/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:27

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 11:48

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:57

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:10

Expedição de ofício.
21/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 14:45

Despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:19

Conclusão
14/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:06

Processo Cadastrado
11/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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