26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015860-22.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1013170-37.2023.8.26.0577) (processo principal 1013170-37.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Leonardo Teixeira Chagas - Moacir Carlos Vieira - 1) À vista do processo e com o depósito incontroverso (fl. 74 R$21.309,54) ficam autorizados estes levantamentos pela parte exequente, atentando-se para os formulários (fls. 77/78).

Após a conferência dos formulários, remetam-nos para assinatura digital. 2) Atento ao fato de que a questão, em princípio, é aritmética, por ora, deve a parte executada atentar-se para o que segue.

O cálculo da exequente (fls. 33-37 R$29.578,41 - 02/2025) não foi impugnado.

O executado comprovou depósito inferior extemporaneamente (fl. 74 R$21.309,54 08.7.2025), incidindo-se correção e juros no período da inadimplência.

O cálculo da exequente é baseado nos próprios valores reconhecidos pelo executado (fls. 8-11 - R$21.309,54 06/2024), não havendo rediscutir a questão preclusa neste momento processual.

A executada não impugnou especificadamente o cálculo da exequente (fls. 80-84 R$10.397,85 07/2025), razão pela que ele deve ser acolhido.

E, assim, não tendo havido pagamento, sobre o valor remanescente, incidem-se as penalidades legais (NCPC, art. 523, §1º). 3) Faculta-se, à parte executada, em 15 dias úteis, sob pena prosseguimento dos atos de penhora, (a) comprovar depósito deste débito atualizado do débito apurado com atualização (fls. 80-84 R$10.397,85 07/2025), com a incidência das penalidades (NCPC, art. 523, §1º) ou (b) oferecer proposta de acordo ou (c) indicar bens passíveis de constrição à garantia da execução. 4) Havendo pagamentos do eventual e futuro, ficam autorizados os levantamentos: (a) da verba aqui cobrada, pela parte exequente e (b) dos honorários fixados pela executada, via formulário MLE, devendo elas, em 5 dias úteis, juntar o respectivo Formulários de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, adequadamente preenchido (Comunicado CG n. 12/2024).

Após a conferência dos formulários, remetam-nos para assinatura digital.

Com eles, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, informar (a) se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio será interpretado como tendo havido quitação das obrigações, autorizando a extinção pela satisfação da obrigação (NCPC, art. 924, II) ou (b) se há débito remanescente apresentar demonstrativo.

No silêncio, conclusos (extinção). 5) Não havendo pagamento, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar cálculo atualizado; (b) requerer pesquisas de bens, ainda não realizadas e (d) recolher taxas respectivas (em caso de não se tratar de beneficiário da gratuidade); ou (e) indicar bens outros passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (f) requerer o arquivamento dos autos (execução frustrada).

Havendo pedidos e recolhimentos, conclusos (bloqueio ativos/pesquisas). 6) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais.

II - Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB 253178/SP), ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/SP)
25/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:32

Apensado ao processo
17/10/2024 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023044-54.2019.8.26.0361

Vagner Bongiorno (Espolio)

Sergio Montemurro

Advogado: Valdete Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2019 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1008184-51.2024.8.26.0077

Cristiana Alves de Souza

J C da Silva Neto Estacionamento

Advogado: Higor Carvalho Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1006556-62.2023.8.26.0400

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Julio Cesar Scarpinetti

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1002704-35.2025.8.26.0602

Daiane Rosa da Silva

Guilherme Lima de Oliveira

Advogado: Regina Celia Cavallaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0341927-49.2009.8.26.0100

Neusa Martins Companharo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo