08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:36

Conclusos para julgamento
27/08/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011867-34.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1021714-48.2022.8.26.0577) (processo principal 1021714-48.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonardo Roberto Borges - Banco Pan S/A - A executada ainda não havia recolhido a taxa judiciária calculada (fl. 87). É devida a taxa judiciária na distribuição do incidente.

Ou seja, caberia ao exequente recolher para eventual ressarcimento por parte do executado, mas a parte exequente é beneficiária da gratuidade, estando isenta deste encargo.

Assim, para a homologação do acordo, deve a parte executada, em 5 dias úteis, sob pena de intimação de constituição do crédito e expedição de CDA e extinção (NCPC, art. 485, IV), recolher a taxa judiciária (Lei n. 17.785/2023 - Prov 951/2023, em guia DARE respectiva Cód. 230-6 fl. 87 R$242,00).

Com ou sem eles, conclusos (homologação/extinção).

II - Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP), HENRIQUE LEANDRO BARBOSA (OAB 396248/SP)
25/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:31

Expedição de Carta.
12/08/2025 08:27

Ato ordinatório
08/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:08

Apensado ao processo
07/08/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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