TJSP - 0005044-62.2019.8.26.0445

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DA SILVA LIJANSKI

CPF *22.***.*78-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE

OAB: 486411/SP

CPF *87.***.*35-40

JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES

OAB: 487877/SP

CPF *24.***.*36-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005044-62.2019.8.26.0445 - Execução da Pena - Aberto - FABRICIO DA SILVA LIJANSKI - Haja vista a obrigação de comparecimentos periódicos dos sentenciados, que cumprem pena, em meio aberto, para informar sobre suas atividades e, visando organizar o atendimento, pela Serventia Judicial, para propiciar, inclusive, mais qualidade no serviço, determino que o(a) sentenciado(a) FABRICIO DA SILVA LIJANSKI compareça ao Fórum, no dia 29 de setembro de 2025, às 14:30 horas, munido de documento de identificação COM FOTO.

    Verifique-se a Serventia se houve a comunicação da distribuição da presente Execução ao IIRGD, providenciando-se, em caso negativo.

    Notifique-se o(a) sentenciado(a) de que, nessa data, poderá haver breve palestra educativa, ministrada pelos parceiros do Programa de Justiça Restaurativa e que, somente ao final de tal palestra é que será entregue o comprovante de comparecimento.

    Advirta-se, ainda, de que não comparecendo, nesse dia e hora, eventuais justificativas somente serão aceitas, se apresentadas, por advogado ou defensor público, salvo se o motivo for de saúde, com apresentação de atestado médico, comprovando a impossibilidade de comparecimento.

    A ausência do(a) sentenciado(a) poderá ensejar a reconversão de pena, para cumprimento em meio fechado ou semiaberto, com expedição de mandado de prisão. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP), JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP)

  • 21/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/07/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2025 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2025 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 17:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:47

    Declarada a Remição

  • 20/03/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:53

    Declarada a Remição

  • 14/02/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 22:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 29/10/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:39

    Apensado ao processo

  • 29/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:13

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:36

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:32

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 12:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 07:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 07:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 07:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2023 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 10:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 16:38

    Decisão Determinação

  • 10/08/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2021 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 17:32

    Decisão

  • 16/04/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 12:58

    Decisão

  • 05/02/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:40

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 18:29

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2020 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 18:27

    Decisão

  • 14/11/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 12:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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