05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500453-69.2025.8.26.0607 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ -

Vistos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Aurelina de Souza Grizoste e Outros, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

Em face do pagamento do débito (fls. 18/19), devem os autos ser arquivados.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 32,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

Providencie a serventia a elaboração de minuta para desbloqueio de eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD.

Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

P.I.C. - ADV: RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
25/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 22:16

Suspensão do Prazo
08/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:02

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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