05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001024-69.2024.8.26.0272 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Maria Isabel Meneguini Barbosa - Apelado: Município de Itapira - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA PROVIMENTO DE RIGOR.

COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE E DA CAUSA JUSTIFICADORA DO SEU PAGAMENTO EM GRAU MÁXIMO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO (40%) - O LAUDO RELATIVO À INSALUBRIDADE TEM NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONSTITUTIVA E, DESSE MODO, O PAGAMENTO DO ADICIONAL É DEVIDO É DE SER ACOLHIDO O RECURSO NO QUE TOCA AO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSECTÁRIOS LEGAIS BEM DELIMITADOS HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC) R.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Ferrari (OAB: 294650/SP) - Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz (OAB: 475328/SP) (Procurador) - 1º andar
25/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
09/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:03

Ato ordinatório
10/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:57

Expedição de Ofício.
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:03

Ato ordinatório
26/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
24/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:02

Ato ordinatório
17/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 18:31

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:06

Ato ordinatório
13/11/2024 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:22

Juntada de Ofício
25/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:29

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
02/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:10

Ato ordinatório
03/05/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 21:58

Expedição de Mandado.
18/04/2024 21:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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