05/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4002351-43.2025.8.26.0278/SP REQUERENTE: SIDNEI JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB SP415532) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: Regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de procuração devidamente assinado oelo outorgante, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV).

Sem prejuízo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cada um daqueles que ocupam o polo ativo traga cópia das 3 últimas declarações do imposto de renda ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp, bem como cópia da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento do pleiteado benefício. Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes, ou, preferindo, na mesma quinzena, prepare a ação recolhendo as custas devidas para prosseguimento.
03/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:36

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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