15/05/2025 17:10

Decisão Monocrática - Não Provida
17/03/2025 15:32

Petição Intermediária Juntada
09/12/2024 11:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/12/2024 11:01

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:07

Documento Finalizado
09/12/2024 09:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/12/2024 16:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 10:14

Expedido Certidão
21/11/2024 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 13:48

Despacho
14/11/2024 13:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/11/2024 13:42

Recebidos os autos do MP
14/11/2024 12:36

Juntada de petição
14/11/2024 12:36

Expedido Termo
13/11/2024 14:04

Expedido Certidão
13/11/2024 14:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/11/2024 11:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/11/2024 15:06

Juntada de petição
09/11/2024 15:05

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 09:15

Expedido Certidão
04/11/2024 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 16:41

Recurso Especial
04/11/2024 14:45

Expedido Termo
24/10/2024 14:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/10/2024 13:44

Recebidos os autos do MP
23/10/2024 18:37

Juntada de petição
23/10/2024 18:37

Expedido Termo
09/10/2024 12:56

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
04/10/2024 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/10/2024 11:04

Documento Finalizado
04/10/2024 11:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/10/2024 11:03

Expedido Certidão
27/09/2024 15:25

Prazo
25/09/2024 16:13

Juntada de petição
25/09/2024 16:13

Expedido Termo
11/09/2024 14:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 13:19

Expedido Certidão
10/09/2024 13:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/09/2024 11:57

Expedido Certidão
06/09/2024 21:03

Acórdão registrado
06/09/2024 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/09/2024 19:26

Julgado virtualmente
03/09/2024 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 13:20

Conclusos para o Relator
24/07/2024 19:41

Juntada de petição
24/07/2024 19:40

Expedido Termo
15/07/2024 10:46

Processo encaminhado para o MP - Parecer
12/07/2024 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/07/2024 10:55

Despacho
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/05/2024 13:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
15/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 09:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/05/2024 15:10

Processo Cadastrado
09/05/2024 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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