TJSP - 0000801-66.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA CRISTINA DE SOUZA SILVA

CPF *17.***.*01-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2025 04:46

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000801-66.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO DE SOUZA SILVA, registrado civilmente como DEBORA CRISTINA DE SOUZA SILVA - Desta forma, descontando-se 1/3 do tempo a ser remido, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias do total das penas impostas de GUSTAVO DE SOUZA SILVA, registrado civilmente como DEBORA CRISTINA DE SOUZA SILVA, MTR: 1104380, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 224 (duzentos e vinte e quatro) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 12/04/2024 a 30/09/2024) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

I da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: JULIANE STUANI ESQUIÇATO (OAB 442403/SP)
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:27

Declarada a Remição
02/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:53

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 05:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:37

Homologado o Cálculo
06/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/05/2025 17:20

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/04/2025 03:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 05:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:54

Homologada a Falta Disciplinar
25/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 02:41

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:50

Suspensão do Prazo
18/12/2024 01:40

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 04:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:50

Não Concedida a Progressão de Regime
17/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição de parecer
08/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:34

Homologado o Cálculo
17/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
16/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:16

Declarada a Remição
26/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:25

Juntada de Petição de parecer
24/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:56

Juntada de Petição de resposta
23/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:18

Juntada de Petição de parecer
17/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 02:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:24

Homologado o Cálculo
12/05/2023 17:14

Conclusos para decisão
11/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:39

Homologada a Falta Disciplinar
24/04/2023 01:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 21:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:23

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
26/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/02/2023 00:24

Expedição de Certidão.
17/02/2023 21:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 21:42

Homologada a Falta Disciplinar
16/02/2023 16:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 18:17

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/02/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:26

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:24

Homologado o Cálculo
24/03/2022 15:47

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 13:13

Expedição de Certidão.
13/02/2022 12:03

Proferido Despacho
12/02/2022 12:18

Conclusos para despacho
10/02/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:10

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:09

Proferido Despacho
07/02/2022 14:18

Conclusos para despacho
04/02/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:42

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 14:40

Realizado Cálculo
02/02/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:26

Expedição de Certidão.
29/01/2022 10:09

Expedição de Ofício.
28/01/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 12:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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