TJSP - 0003790-76.1997.8.26.0590

1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 102430/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003790-76.1997.8.26.0590 (590.01.1997.003790) - Separação Consensual - Família - R.S.A. - - S.R.N.S.A. -

    Vistos.

    O pedido não comporta acolhimento.

    A uma porque este feito já foi sentenciado em 1997 e não há previsão em nosso ordenamento jurídico de revisão de clausula de divorcio por simples petição.

    A duas porque a doação de imóvel pode ser feito por escritura publica de doação com o recolhimento dos encargos inerentes ao ato, independente da intervenção do juízo.

    A três porque não há justa causa para o processamento do pedido, sendo mera opção de uma das partes em doar metade do imóvel.

    Posto isso, INDEFIRO o pedido de fls. 61.

    Nada mais a prover neste feito, autos ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP), JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP)

  • 25/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/08/2025 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 11:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2014 16:07

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 10/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2007 00:00

    Arquivo Provisório

  • 12/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/1997

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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