29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1502664-17.2024.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502664-17.2024.8.26.0477; Assunto: Receptação; Apelante: Luis Carlos Pontes dos Santos; Advogado: Riccardo Scatena Junior (OAB: 289926/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:43

Recebido o recurso
15/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:59

Remetido ao DJE para Republicação
04/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:23

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:07

Juntada de Mandado
28/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:27

Autos no Prazo
07/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:24

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:44

Expedição de Ofício.
05/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
05/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:24

Recebida a denúncia
05/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:50

Evoluída a classe de 278 para 283
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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