TJSP - 4001534-07.2025.8.26.0010
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Ipiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001534-07.2025.8.26.0010/SP AUTOR: LUCAS MONTEIRO SILVA BRIZOTIADVOGADO(A): DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (OAB SP483332) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao(à) Autor(a), vez que a parte Autora não não comprova a miserabilidade alegada bem como porque ausentes, em primeiro grau de jurisdição, condenação em custas ou honorários advocatícios.
Quanto à assistência judiciária gratuita, já se decidiu: “A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXIV, estabeleceu a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade judiciária (…).
Dessa forma, cabe ao requerente demonstrar a veracidade de sua alegação.” (Grifei.
TJSP; AI nº 2370873-78.2024.8.26.0000; Relator: Hélio Marquez de Farias; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) Caso a parte Autora deseje recorrer da sentença eventualmente proferida nos autos, para reapreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá juntar, no ato da interposição do recurso inominado, sua última declaração de renda.
Caso seja isenta do IRPF, deve assim declarar e juntar certidão que comprove a regularidade de seu CPF perante a Receita Federal. 2. Emende o(a) Autor(a) a Inicial, em quinze dias e sob pena de indeferimento, para: A - juntar o comunicado oficial que teria sido emitido pela parte Ré com a indicação do atraso por manutenção da aeronave e descanso da tripulação; B - juntar comprovante de endereço atual e em nome do Autor. 3. Isso feito, tornem conclusos. -
03/09/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:40
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
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03/09/2025 09:40
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 15:44
Conclusos para despacho
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02/09/2025 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MONTEIRO SILVA BRIZOTI. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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