TJSP - 1500151-40.2025.8.26.0607
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500151-40.2025.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - HENRIQUE LEANDRO AMORIM DA SILVA -
Vistos.
Determino providências para a INTIMAÇÃO do averiguado HENRIQUE LEANDRO AMORIM DA SILVA para que, em cumprimento à medida imposta, compareça ao encontro do grupo reflexivo do PROJETO MAN, para homens autores de violência, no dia 04 de setembro de 2025, às 19 horas, no endereço Avenida Ângelo Ullian n° 1240 CEP: 15880-114 - Tabapuã/SP.
O descumprimento da presente ordem configurará o delito de descumprimento de medida protetiva (artigo 24-A, da lei n. 11.340/2006) e ensejará o encaminhamento de cópias ao Ministério Público para providencias cabíveis.
Tendo em vista as limitações do juízo e a exiguidade do prazo, deverá a equipe socioassistencial responsável pelo grupo reflexivo PROJETO "MAN" proceder ao contato e intimação do averiguado.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP) -
28/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500151-40.2025.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - HENRIQUE LEANDRO AMORIM DA SILVA -
Vistos. 1.
Verifico que, não há, por ora, que se falar em inépcia da denúncia, ou sua rejeição, pois os elementos trazidos pelos autos até esta fase denotam que a denúncia contém a descrição fática adequada e suficiente para sua manutenção.
No tocante às teses levantadas, as quais se referem ao mérito, serão apreciadas no momento processual oportuno, consistente na audiência de instrução.
Ademais, dizer mais do que isso seria ingressar precocemente no mérito da causa, o que não pode acontecer.
Nesse mesmo sentido: a motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo órgão ministerial, evitando-se, assim, o prejulgamento da demanda (STJ HC 223.266/SP, 5ª Turma, Rel.
Min.
Jorge Mussi, em j. de 05/03/2013).
Verificando que não se trata de caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia de fls.01/03. 2.
Designo a data de 04 de novembro de 2025, às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.
As partes, advogados e testemunhas poderão participar da audiência de forma remota ou presencial (audiência híbrida), desde que tenham equipamento adequado e rede de internet em pleno funcionamento. 3.
Intime-se o réu H.L.A.Da.S., acima indicado, a comparecer na audiência designada no item "2' (04 de novembro de 2025, às 14:30 horas). 4.
Intime-se o defensor nomeado do réu, Dr.
Emmanoel Francisquini Caires da Costa, OAB/SP 366852, por meio de mandado de intimação, para comparecer na audiência designada para o dia (04 de novembro de 2025, às 14:30 horas). 5.
Intimem-se a vítima e testemunhas para que compareçam neste Juízo da Comarca de Tabapuã/SP na audiência acima designada (04 de novembro de 2025, às 14:30 horas), oficiando-se à Autoridade Competente para que viabilize seu comparecimento em audiência caso se trate(m) de funcionário público ou policial civil.
Providencie a serventia, com urgência, a vinda das FA's e certidões esclarecedoras do que constar em nome do(s) réu(s), expedindo-se o instrumental necessário.
Ressalta-se que o link para ingressar na audiência será disponibilizado nos autos, não serão enviados links por e-mail ou aplicativo de whatsapp.
Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-ofício e decisão-mandado.
Intime-se - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP) -
25/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 02:30:00, Vara Única.
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22/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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22/08/2025 13:42
Juntada de Ofício
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19/08/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 08:36
Juntada de Ofício
-
12/08/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 15:36
Juntada de Mandado
-
28/07/2025 15:32
Conclusos para despacho
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26/07/2025 10:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
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16/07/2025 15:41
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:26
Juntada de Ofício
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16/07/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:23
Expedição de Ofício.
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23/06/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:56
Evoluída a classe de 280 para 283
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23/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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22/04/2025 15:28
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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21/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2025 23:56
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 15:18
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:34
Expedição de Alvará.
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10/04/2025 15:14
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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