TJSP - 0003835-48.2025.8.26.0348
1ª instância - 04 Civel de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003835-48.2025.8.26.0348 (processo principal 1010607-78.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cheque - Bebella Jeans e Confecções Eireli -
Vistos.
Anote-se o valor dado à causa nesta fase de cumprimento de sentença.
O não beneficiário da gratuidade de justiça deverá comprovar o prévio recolhimento das custas de distribuição fixadas em 2% do valor a ser executado, nos termos do art. 4º, inc.
IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se sempre que os valores mínimo e máximo a recolher equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.
Ademais, considerando o trânsito em julgado da sentença há mais de um ano, e não possuindo a parte Executada patrono constituído, deverá o Exequente comprovar o recolhimento das custas de intimação.
No silêncio cancele-se a distribuição do incidente.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/SP) -
21/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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