05/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002251-90.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Oliveiros Alberto de Castro - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE O V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1.207 DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA APENAS POR ALTERAÇÃO DE CLASSE NÃO DEVE SER ZERADA, POIS NÃO CORRESPONDE À MODIFICAÇÃO DE CARGO.

ALTERAÇÕES NO REGIME PREVIDENCIÁRIO NÃO IMPEDEM A APLICAÇÃO DA TESE MENCIONADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victoria Maria Parra Saito (OAB: 490538/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:19

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:38

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2025 15:23

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:44

Despacho
04/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:34

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2025 14:34

Despacho
25/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:12

Despacho
03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:06

Julgado Virtualmente
13/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:07

Prazo Intimação - 5 Dias
02/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:36

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:56

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 17:59

Julgado Virtualmente
01/05/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 20:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 06:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:14

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio
14/11/2024 15:41

Processo Cadastrado
11/11/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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