TJSP - 0541312-37.2010.8.26.0360
1ª instância - Sef de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:58
Autos no Prazo
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03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0541312-37.2010.8.26.0360 (360.01.2010.541312) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Considerando a Guia de Recolhimento, juntada às fls. 62/63, providencie a credora o pedido de restituição junto https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento destes autos. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP) -
02/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:29
Ato ordinatório
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27/08/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 14:28
Ato ordinatório
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27/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 13:36
Autos no Prazo
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05/06/2025 09:25
Juntada de Mandado
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05/06/2025 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 11:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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11/04/2025 15:20
Mudança de Magistrado
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18/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 10:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/06/2024 11:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
07/06/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 13:27
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 16:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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22/12/2021 02:13
Suspensão do Prazo
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30/11/2021 17:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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30/11/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2021 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2021 14:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/02/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2020 18:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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31/03/2020 22:58
Suspensão do Prazo
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18/03/2020 03:08
Suspensão do Prazo
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13/02/2020 18:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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27/11/2019 17:59
Decisão
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19/11/2019 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2019 12:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/09/2019 12:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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30/07/2019 16:17
Expedição de Certidão.
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26/07/2019 11:27
Decisão
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27/05/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2019 12:22
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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27/03/2019 16:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
04/02/2019 15:26
Decisão
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14/12/2018 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2018 14:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/09/2018 15:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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03/08/2018 12:00
Decisão
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05/07/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2018 12:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/02/2018 11:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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16/10/2017 14:18
Decisão
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14/09/2017 14:03
Decisão
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05/09/2017 16:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 12:04
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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22/05/2017 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2017 14:28
Expedição de Certidão.
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17/03/2017 14:49
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Firma Individual
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11/01/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2017 14:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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18/07/2016 15:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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12/07/2016 18:54
Decisão
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14/06/2016 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2016 12:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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08/10/2015 15:54
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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01/09/2015 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2015 11:11
Expedição de Mandado.
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31/07/2015 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2015 16:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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23/03/2015 15:45
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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20/10/2014 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2014 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2014 16:29
Expedição de Certidão.
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25/09/2014 15:59
Recebidos os autos do Advogado
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03/06/2014 16:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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04/04/2014 15:39
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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05/03/2014 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2013 12:35
Recebimento de Carga
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05/06/2013 17:11
Carga ao Advogado
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17/05/2013 09:51
Recebimento de Carga
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19/10/2012 12:25
Carga ao Advogado
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29/08/2011 11:44
Recebimento de Carga
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04/01/2011 14:26
Carga à Vara Interna
-
03/01/2011 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2011
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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