04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003414-34.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Evandro Batista - Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação.

Prazo: 15 dias. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:33

Expedição de Mandado.
02/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003414-34.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Evandro Batista - Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em questão.

Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.

Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
31/08/2025 14:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1517310-68.2024.8.26.0562

Justica Publica

Italo Soares Cunha

Advogado: Cesar Raul Alves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1002149-96.2022.8.26.0028

Khmer Distribuidora de Bebidas LTDA.

Gisele Aparecida Leite

Advogado: Ricardo de Souza Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0004534-83.2014.8.26.0070

Prefeitura Municipal de Batatais

Jose Wilson Zanetti

Advogado: Andre Navarro Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2014 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1000852-53.2021.8.26.0072

Amj Comercio e Manutencao de Equipamento...

Adriano Manoel de Lima ME

Advogado: Carolyne Sandonato Fiochi e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1500740-26.2024.8.26.0297

Justica Publica

Fabriciano Henrique Campos Xavier

Advogado: Livia Kawano Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 03:05

Exibir Processo