TJSP - 0009737-06.2020.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA

Advogados

MONICA FIORE HERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009737-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Razão assiste à nobre defensora.

    Mantenho o já decidido às pp. 816/817, devendo a executada comunicar previamente, a este Juízo, apenas os deslocamentos realizados.

    Intime-se. - ADV: AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP), AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP)

  • 12/09/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 00:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009737-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Deixo de apreciar o pedido tendo em vista a perda do objeto.

    Fica a executada advertida, por meio de seu defensor constituído, que novos pedidos de deslocamentos deverão ser requeridos com antecedência mínima de 15 dias.

    Intime-se. - ADV: AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP), AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP)

  • 02/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 17:07

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/04/2025 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 23:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 10:01

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 23:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monica Fiore Hernandes (OAB 139548/SP) Processo 0009737-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA - Posto isso, CONCEDO ao condenado ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA, MTR: 970755, RG: 28372759, RJI: 181833418-05, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

    Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

    Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

    A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

    A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

    O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

    Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

  • 29/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:31

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:18

    Declarada a Remição

  • 26/06/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 13:18

    Declarada a Remição

  • 19/04/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 15:32

    Declarada a Remição

  • 11/01/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2022 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2022 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 13:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 09:45

    Ato ordinatório

  • 08/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:43

    Realizado Cálculo

  • 22/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:28

    Declarada a Remição

  • 24/05/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:14

    Realizado Cálculo

  • 05/07/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:35

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:53

    Decisão

  • 28/06/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:03

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:21

    Declarada a Remição

  • 23/06/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 18:29

    Realizado Cálculo

  • 21/05/2021 18:26

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2021 02:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2021 02:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2021 02:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2021 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2021 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2021 01:44

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 08:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2021 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2021 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2021 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2021 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2021 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2021 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2021 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2021 11:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 15:13

    Declarada a Remição

  • 25/02/2021 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:10

    Proferido Despacho

  • 01/02/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:45

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/11/2020 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:47

    Proferido Despacho

  • 04/10/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2020 10:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 09:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1520137-21.2023.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lucas Santos Bibiano da Silva

Advogado: Valdemir dos Santos Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1001242-08.2023.8.26.0022

Prefeitura Municipal de Amparo

Cristiano Nery

Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003375-67.2017.8.26.0431

Talita Oliveira Matos

Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...

Advogado: Rodrigo Razuk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2017 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1031164-78.2022.8.26.0071

Ana Gabriela Conceicao Ono

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1031164-78.2022.8.26.0071

Ana Gabriela Conceicao Ono


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 11:17

Exibir Processo