TJSP - 1520137-21.2023.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON DOS SANTOS

LUCAS SANTOS BIBIANO DA SILVA

CPF *36.***.*49-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

OAB: 346497/SP

CPF *66.***.*05-70

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB: 185091/SP

Terceiro

Partes

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ:

REINALDO MANOEL DOS SANTOS JUNIOR

CPF *90.***.*77-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JHONATA ARAUJO DE BRITO

CPF *50.***.*90-86

CLEITON LUCIANO PINTO

CPF *75.***.*03-80

DIEGO ROMES DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 11:24

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 03:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1520137-21.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS SANTOS BIBIANO DA SILVA - 1 No presente caso, eis que não se verifica quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como por não ser este o momento processual adequado ao exame aprofundado de questões de mérito, o que demanda instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia.

    Afasto as preliminares arguidas na resposta à acusação apresentada pelo corréu LUCAS.

    No caso dos autos, o fato narrado na peça acusatória tentativa de subtração de valores mediante violência ou grave ameaça e em concurso de agentes se amolda perfeitamente à infração penal prevista no art. 157, §2º, II e III do Código Penal.

    No mais, o efetivo conhecimento do réu acerca do fato da vítima estar em serviço de transporte de valores é questão de mérito da ação penal, o qual será apreciada no momento processual adequado, após a instrução probatória.

    Igualmente, a tese de inépcia da denúncia não merece prosperar.

    A exordial acusatória descreve em detalhes suficientes a permitir o exercício da ampla defesa a suposta conduta dos réus, atendendo aos requisitos previstos no art. 41 do CPP.

    Sendo assim, rejeito as preliminares arguidas e, por consequência, o pedido de absolvição sumária com fundamento no art. 397, III, CPP 2 Mantenho a data designada a fls. 196/198 para realização de audiência de instrução, debates e julgamento. 3 Arroladas testemunhas de defesa deverão ser intimadas caso assim seja requerido.

    Se residirem fora da terra desde já fica autorizada expedição de carta precatória intimando-se as partes de sua intimação. 4 Intime-se a defesa e cientifique-se o MP. 5 Oficie-se a autoridade policial para que requisite perante o IC o laudo das armas de fogo apreendidas, se houver.

    Cobre-se a vinda de eventuais laudos faltantes caso não estejam nos autos ou solicite-se a fim de viabilizar eventual pedido ao IC. 6 Cobrem-se laudos periciais faltantes. 7 No ato da citação/intimação, o acusado deverá ser intimado a fornecer o número de seu CPF. 8 - Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, mantenho a decisão proferida a fls. 196/198, por seus próprios fundamentos.

    Não há, neste momento processual, qualquer indício de irregularidade na prisão em flagrante do acusado apto a macular a prisão preventiva, bem como não é este o momento adequado para análise aprofundada de provas.

    Por fim, eis que não há novos fatos aptos a modificar a decisão que decretou a prisão preventiva do réu LUCAS, eventual irresignação deverá ser encaminhada ao E.

    Tribunal de Justiça.

  • 23/08/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2023 04:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 14/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:08

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/07/2023 17:58

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2023 17:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2023 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:05

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/07/2023 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/07/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2023 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/06/2023 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 14:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/06/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 06:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/06/2023 02:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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