TJSP - 1034664-12.2022.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1034664-12.2022.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034664-12.2022.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) (Procurador); Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP) (Procurador); Apelada: Stillo'S Formaturas S/S LTDA - EPP; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) -
12/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 03:15
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
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08/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/05/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2025 15:13
Conclusos para decisão
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18/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2024 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 17:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/12/2024 15:22
Conclusos para despacho
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11/10/2024 19:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/09/2024 04:18
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 14:55
Julgada Procedente a Ação
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19/09/2024 12:57
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 18:16
Juntada de Petição de Alegações finais
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21/06/2024 14:47
Juntada de Petição de Alegações finais
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09/06/2024 03:50
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 12:16
Conclusos para decisão
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19/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 01:17
Suspensão do Prazo
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26/01/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2023 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 16:28
Conclusos para decisão
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05/12/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2023 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2023 11:27
Conclusos para decisão
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16/06/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 01:25
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 09:09
Expedição de Mandado.
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22/06/2022 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2022 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2022 14:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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20/06/2022 10:45
Conclusos para decisão
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17/06/2022 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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