28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005203-19.2025.8.26.0011 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - Alba Cassia de Abreu Paparoto - Paulo de Abreu - Vistos, Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião do falecimento de RUTH DE ABREU, ocorrido em 11 de junho de 2019.

O testamento foi apresentado pela petição de fls. 01/05, que tem registro no livro nº 1630, à folha 297, do 17º Tabelião de Notas da Capital - São Paulo.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 102/103). É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que não há vícios externos que tornem o testamento público suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme inclusive parecer do Ministério Público.

Ante ao exposto, determino o registro e o cumprimento do testamento público deixado pelo falecimento de RUTH DE ABREU.

Nomeio testamenteira ALBA CÁSSIA DE ABREU PAPAROTO, portadora do RG nº 15.223.969-8-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº *55.***.*22-44, valendo a intimação desta sentença, pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo.

Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, de cópia digital (ou timbrada pelo Tribunal de Justiça) do testamento de fls. 64/66, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito.

Outrossim, nos termos do item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ (Provimento CGJ nº 37/2016) e preenchidos os requisitos necessários, fica autorizado, desde já, o processamento do inventário por escritura pública.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: CARLA BATISTA BARALHAS (OAB 204249/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 08:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
04/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:22

Expedição de Carta.
01/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:39

Ato ordinatório
01/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:43

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:18

Recebida a Emenda à Inicial
05/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:21

Evoluída a classe de 30 para 51
03/04/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:43

Declarada incompetência
31/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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