TJSP - 0541192-91.2010.8.26.0360
1ª instância - Sef de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:57
Autos no Prazo
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03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0541192-91.2010.8.26.0360 (360.01.2010.541192) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Considerando a Guia de Recolhimento, juntada às fls. 62/63, providencie a credora o pedido de restituição junto https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento destes autos. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP) -
02/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:29
Ato ordinatório
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27/08/2025 15:05
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 14:28
Ato ordinatório
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27/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:22
Autos no Prazo
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23/05/2025 10:45
Juntada de Mandado
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23/05/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2025 09:57
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 13:20
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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11/04/2025 14:35
Mudança de Magistrado
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21/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/06/2024 11:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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29/02/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/12/2022 15:58
Processo Suspenso por 1 ano
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21/11/2022 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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25/03/2022 11:28
Expedição de Certidão.
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16/12/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
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17/09/2021 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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16/09/2021 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2021 16:46
Decisão
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09/09/2020 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2020 10:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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12/02/2020 14:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/02/2020 13:06
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
-
12/02/2020 11:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
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22/11/2019 15:43
Decisão
-
12/06/2019 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 15:08
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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27/03/2019 16:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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29/11/2018 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2018 11:55
Expedição de Carta.
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19/09/2018 16:48
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2018 11:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/06/2018 15:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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07/05/2018 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2018 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2018 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/09/2017 15:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/07/2017 16:48
Decisão
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08/05/2017 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2017 12:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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26/04/2017 12:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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22/02/2017 17:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2017 19:27
Expedição de Carta.
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18/01/2017 13:06
Juntada de Outros documentos
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10/01/2017 13:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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30/08/2016 14:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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21/07/2016 17:18
Ato ordinatório
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15/07/2016 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2016 13:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/05/2016 15:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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06/04/2016 17:35
Decisão
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21/09/2015 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2015 13:59
Recebidos os autos do Advogado
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21/07/2015 14:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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23/06/2015 18:50
Decisão
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11/05/2015 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2015 12:53
Recebidos os autos do Advogado
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17/10/2014 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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17/07/2014 10:42
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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16/07/2014 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2014 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2014 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2014 16:59
Recebidos os autos do Advogado
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18/12/2013 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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05/12/2013 11:05
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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29/08/2011 11:41
Recebimento de Carga
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04/01/2011 14:26
Carga à Vara Interna
-
03/01/2011 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2011
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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