TJSP - 0004557-02.2009.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 23:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/05/2024 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 13:39
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:30
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2023 14:18
Recebidos os autos
-
21/08/2023 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Seigi Moriga (OAB 102044/SP) Processo 0004557-02.2009.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo César Arjona - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de R.
C.
A., qualificado nos autos, no que concerne à imputação de ter incorrido no delito previsto no artigo 302 da Lei n. 9.503/97, com fundamento no artigo 107, IV e 109, IV do Código Penal.
Sem custas diante do reconhecimento da prescrição.
Após o trânsito em julgado desta sentença de extinção (Ministério Público, Defesa e réu), providencie a Serventia as anotações de praxe e expeça-se ofício ao IIRGD comunicando acerca da presente sentença de extinção proferida e do trânsito em julgado.
Caso exista carta precatória pendente, oficie-se, solicitando-se a devolução independentemente de cumprimento.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio DPE/OAB.
Cumpridas as determinações acima e realizadas as anotações no histórico de partes, ausentes outras providências pendentes de cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público. -
15/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 13:23
Extinta a punibilidade por prescrição
-
01/12/2022 12:44
Recebidos os autos
-
25/11/2022 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2022 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 16:02
Recebidos os autos
-
24/08/2022 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2019 10:55
Juntada de Mandado
-
05/06/2019 18:08
Expedição de Mandado.
-
07/01/2019 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 12:18
Recebidos os autos
-
23/10/2018 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2018 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2018 11:01
Juntada de Carta precatória
-
28/09/2018 09:09
Juntada de Mandado
-
05/09/2018 10:37
Recebidos os autos
-
03/09/2018 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2018 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2018 16:11
Juntada de Ofício
-
13/08/2018 16:52
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 10:23
Recebidos os autos
-
04/04/2018 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2018 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2018 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2018 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2017 14:55
Recebidos os autos
-
03/05/2017 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2017 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2017 09:37
Juntada de Carta precatória
-
28/03/2017 10:30
Juntada de Carta precatória
-
06/03/2017 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2017 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2017 11:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 09:36
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2017 16:16
Recebidos os autos
-
15/02/2017 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2017 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2017 09:37
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2016 11:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 10:57
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2016 17:05
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/07/2016 17:03
Recebidos os autos
-
12/07/2016 17:03
Recebidos os autos
-
02/06/2016 13:40
Conclusos para despacho
-
16/05/2016 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2016 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2016 15:56
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2016 17:43
Juntada de Ofício
-
21/03/2016 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2016 16:27
Juntada de Mandado
-
18/03/2016 15:15
Recebidos os autos
-
18/03/2016 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2016 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2016 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2016 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2016 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2016 15:30
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2016 15:30
Expedição de Mandado.
-
22/02/2016 09:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2016 02:15:00, 1ª Vara.
-
26/01/2016 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2015 11:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2015 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2015 16:52
Recebidos os autos
-
04/05/2015 12:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2015 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2015 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2015 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2015 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 11:25
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2014 16:43
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2014 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2014 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2014 10:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 11:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2014 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2014 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2014 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2014 13:06
Juntada de Ofício
-
03/06/2014 16:19
Expedição de Ofício.
-
13/12/2013 23:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 09:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2013 13:03
Recebidos os autos
-
26/02/2013 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2013 09:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/02/2013 09:24
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2013 16:57
Recebidos os autos
-
21/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2013 09:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/06/2012 15:53
Recebidos os autos
-
06/06/2012 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2012 15:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2011 10:43
Recebidos os autos
-
22/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/03/2011 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2011 09:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2011 15:39
Recebidos os autos
-
04/02/2011 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/01/2011 17:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2010 18:19
Recebidos os autos
-
07/12/2010 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2010 17:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2010 14:42
Recebidos os autos
-
27/10/2010 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/10/2010 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2010 14:19
Recebidos os autos
-
18/10/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2010 15:17
Conclusos para despacho
-
14/09/2010 12:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2010 14:28
Recebidos os autos
-
02/09/2010 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2010 14:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2010 17:35
Recebidos os autos
-
22/07/2010 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/07/2010 17:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2010 17:04
Recebidos os autos
-
20/07/2010 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2010 13:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2010 17:03
Recebidos os autos
-
24/06/2010 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2010 14:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/06/2010 17:39
Recebidos os autos
-
13/05/2010 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/05/2010 14:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/04/2010 14:41
Recebidos os autos
-
19/04/2010 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2010 13:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2010 15:17
Recebidos os autos
-
09/03/2010 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/03/2010 13:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2009 15:41
Recebidos os autos
-
17/12/2009 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2009 12:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/12/2009 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2009
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010087-69.2022.8.26.0020
Amarildo Jose Gabriel
Claudia Sueli Ferraz Ribeiro
Advogado: Sonia Aparecida Araujo Ozanan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2022 17:01
Processo nº 1000058-11.2016.8.26.0459
Leonidas Cardoso Pereira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ivano Galassi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2016 09:36
Processo nº 1015548-56.2021.8.26.0020
Editora Cered - Centro de Recursos Educa...
Mayara Dantas Borges
Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:58
Processo nº 0003240-50.2022.8.26.0026
Justica Publica
Guilherme Correa Bartholomeu
Advogado: Alex Guedes Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 09:11
Processo nº 1007225-76.2023.8.26.0704
Fundacao Arnaldo Vieira de Carvalho
Patricia Lopes Souza
Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2023 14:32