TJSP - 1524182-05.2022.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE EMILIO MARTINEZ LEMUS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

EBRAHIM SABERI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO COSTA SICILIANO

CPF *47.***.*23-31

PEDRO HENRIQUE NEVES CERI

CPF *64.***.*83-50

ELENI APARECIDA ALVES ITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1524182-05.2022.8.26.0228 Classe: Assunto: Inquérito Policial - Furto Autor: Justiça Pública Beneficiado - Art. 28- A CPP: JORGE EMILIO MARTINEZ LEMUS Prioridade Idoso Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JORGE EMILIO MARTINEZ LEMUS, PROCESSO Nº 1524182-05.2022.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: JORGE EMILIO MARTINEZ LEMUS, RG 75.055.452, pai antonio martinez, mãe maria carmem lemus, Nascido/Nascida em 29/03/1972, de cor Branco, com endereço à Viela dos Estudantes, 0001, N/A, Se, CEP 01505-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu JORGE EMILIO MARTINEZ LEMUS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além da pena pecuniária de 06 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo. Presentes os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por seis meses de prestação de serviços à comunidade, em local a ser indicado pelo juízo das execuções. Ausentes os requisitos à decretação da prisão do réu dada a natureza da pena que lhe foi aplicada, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Isento o réu do pagamento das custas e da taxa judiciária, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, com a ressalva do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Intime-se o réu por edital. Cumpra-se. Pelo MP e pela Defesa foi dito que não tinham interesse em recorrer da decisão, renunciando ao prazo recursal. Pela MM. Juíza foi deliberado: Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada. Por ora aguarde-se a intimação do réu e o prazo para sua manifestação. Cientes os presentes. NADA MAIS. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025. 

  • 03/09/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 15:51

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/08/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:57

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 25/08/2025 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 14:30

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 11:27

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 18:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 12/05/2025 17:31

    Audiência Realizada Exitosa

  • 09/05/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:28

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 23:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:45:00, 27ª Vara Criminal.

  • 09/12/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/12/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:52

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/03/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:38

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 18:40

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 24/01/2023 22:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 18:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 11/01/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/11/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:25

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2022 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2022 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/11/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/11/2022 11:00

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 02/11/2022 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2022 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2022 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:14

    Expedição de Alvará.

  • 26/10/2022 10:21

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 26/10/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:03

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 25/10/2022 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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