05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002513-66.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Município de Jales - Apelada: Bartiria Arabian Chaves Ferreira - Magistrado(a) Camargo Pereira - Recurso do Município não provido, com observação.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

READAPTAÇÃO.

FAXINEIRA.

RINOPATIA ALÉRGICA E OUTROS SINTOMAS DE ALERGIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE.

AFASTADAS TODAS AS QUESTÕES, ARGUIDAS OU TÁCITAS, QUE POSSAM PREJUDICAR A ANÁLISE DO MÉRITO, CUJOS TERMOS DA R.

SENTENÇA DEVEM SER MANTIDOS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

LAUDO DO IMESC QUE CONCLUIU PELO NEXO CAUSAL ENTRE OS PRODUTOS DE LIMPEZA E A ALERGIA, COM INDICAÇÃO DE READAPTAÇÃO.

A PERÍCIA DO IMESC FOI RATIFICADA PELO JUÍZO E ANALISOU A SITUAÇÃO FÁTICA EQUIDISTANTE DAS PARTES.

PRECEDENTES.

ESTABILIDADE QUE DEVE SER PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OBRIGATÓRIA.

SERVIDORA QUE SOFREU ABALOS PSÍQUICOS COM A NEGATIVA DA READAPTAÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP) (Procurador) - Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - 1º andar
18/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
14/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:42

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:55

Ato ordinatório
11/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
11/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:25

Juntada de Mandado
28/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
18/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:43

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
01/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:07

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
21/08/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/08/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:49

Ato ordinatório
13/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:47

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:04

Desentranhado o documento
22/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:55

Ato ordinatório
02/07/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:44

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:00

Juntada de Ofício
03/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:17

Suscitado Conflito de Competência
23/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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