TJSP - 1079309-59.2021.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

CNPJ: 02.509.491/0001-26

Advogados

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL

OAB: 66905/SP

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 185779/SP

CPF *51.***.*23-67

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT

OAB: 66823/SP

CPF *44.***.*42-21

ISABELLA TREVISAN PADILHA

OAB: 374868/SP

CPF *94.***.*81-03

PAULO HENRIQUE MELO TARCHA

OAB: 455131/SP

CPF *45.***.*98-64

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1079309-59.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte interessada em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ISABELLA TREVISAN PADILHA (OAB 374868/SP)

  • 29/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:59

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 12:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 05:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 22/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 12/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/06/2022 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/06/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:41

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 12:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/06/2022 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:34

    Julgada improcedente a ação

  • 28/04/2022 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 22:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/02/2022 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2022 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 03:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:37

    Decisão

  • 28/01/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:29

    Decisão

  • 19/01/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2022 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2022 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 23:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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