04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001691-85.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Med Life Ltda. - Diante do exposto, REJEITO, ao menos por ora, a Exceção de Pré-Executividade apresentada e determino o prosseguimento da execução, ressalvada apresentação de novos elementos que corroborem o alegado encerramento da empresa.

Defiro os benefícios da gratuidade à sócia co-executada.

Decorrido prazo para eventual recurso, prossiga-se.

Sem prejuízo, considerando a existência da Lei Municipal de Parcelamento nº 1.074/2025, que concede descontos progressivos de multa e juros, intime-se a parte executada, por intermédio de seu Defensor para, no prazo de trinta dias, quitar o débito ou formalizar parcelamento, a fim de evitar o prosseguimento do feito e eventual constrição de bens.

P.I.C. - ADV: MAURICIO CESARIO DE SOUSA (OAB 408069/SP)
03/09/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:23

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 17:31

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
13/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 04:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:06

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:48

Determinada a Citação em Novo Endereço
09/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2024 02:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 01:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
08/10/2023 06:41

Suspensão do Prazo
03/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 12:20

Expedição de Carta.
07/07/2023 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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