TJSP - 1048117-85.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 14:43
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 11:24
Prazo
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26/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048117-85.2022.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aeroportos Brasil – Viracopos S/A - Apelado: Fundação de Estudos Agrarios Luiz de Qqueiroz Fealq - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 22.242,08, REFERENTE AOS SERVIÇOS DESCRITOS EM NOTA FISCAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
INSUBSISTENTE O APELO DA RÉ.
CRÉDITO OBJETO DA DEMANDA QUE FOI CONSTITUÍDO APÓS O INÍCIO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NÃO SE SUJEITANDO ASSIM AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E AOS EFEITOS DAQUELA AÇÃO.
ADITIVO CONTRATUAL QUE FOI FIRMADO APÓS A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COM PAGAMENTO CONDICIONADO A NOVAS OBRIGAÇÕES, NÃO SE CARACTERIZANDO O CRÉDITO CONCURSAL.SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Rovai Pavan (OAB: 473680/SP) - Paula Paulozzi Villar (OAB: 201610/SP) - Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/SP) - Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP) - 5º andar -
22/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 17:10
Acórdão registrado
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21/08/2025 16:48
Julgado virtualmente
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13/08/2025 12:46
Julgamento Virtual Iniciado
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10/03/2025 17:48
Conclusos para decisão
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10/03/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 11:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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27/02/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
27/02/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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27/02/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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27/02/2025 00:54
Despacho
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12/02/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/02/2025 17:44
Conclusos para decisão
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04/02/2025 16:19
Distribuído por sorteio
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04/02/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/01/2025 09:26
Processo Cadastrado
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30/01/2025 08:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/01/2025 11:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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