TJSP - 1001120-92.2025.8.26.0549
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rosa de Viterbo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:13
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 11:00
Juntada de Petição de Réplica
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001120-92.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Carlos Eduardo de Souza Silva - Ante contestação de fls. 151/154, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de réplica. - ADV: MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA (OAB 421227/SP) -
03/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001120-92.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Carlos Eduardo de Souza Silva - 1.
Inicial em termos. 2.
CITE-SE a parte ré, na forma do Comunicado Conjunto nº 508/2018 do TJSP, por meio do Novo Portal, para que conteste a ação no prazo legal de trinta dias úteis (ante a não designação de audiência de conciliação) contados da data da citação, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos tratados na inicial; bem como intime-se a parte ré para que apresente, juntamente com a contestação, toda a documentação que entenda pertinente ao caso, sob pena de preclusão. 2.1.
Atente-se a serventia à observância da disposição contida no artigo 246-A, § 1º, do CPC (determinações contidas também na Resolução 455/2022 do CNJ e no Comunicado Conjunto 466/2024 do TJSP); notadamente verificando se houve confirmação do recebimento da comunicação (de citação) no prazo de 03 (três) dias úteis. 2.2.
Constatada a falha no procedimento de citação via Portal, CITEM a parte ré, por via postal, com aviso de recebimento, para que conteste a ação nos termos do item "2". 3.
Anoto que não há contagem de prazo diferenciada à Fazenda Pública, uma vez que se trata de causa afeta aos juizados especiais - nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009). 4.
Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da impossibilidade de transação que se dá em obediência ao princípio da indisponibilidade do interesse público. 5.
Contestada a ação, intime-se a parte autora à réplica, no prazo de 10 dias. 6.
Oportunamente, tornem-me para prolação de sentença. 7.
Int. - ADV: MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA (OAB 421227/SP) -
30/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1034277-71.2023.8.26.0114
Adriano Ribeiro Santana
Construtora: Ativ Construcoes LTDA
Advogado: Andre Luis Sevestrin Terencio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 14:03
Processo nº 0058079-92.2012.8.26.0602
Banco Mercantil do Brasil S/A
Scc Servicos Eireli
Advogado: Ronaldo Fraiha Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2013 13:42
Processo nº 1034277-71.2023.8.26.0114
Construtora: Ativ Construcoes LTDA
Adriano Ribeiro Santana
Advogado: Andre Luis Sevestrin Terencio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2024 15:31
Processo nº 0000497-33.2025.8.26.0650
Arsenio Batista de Oliveira Junior
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 19:45
Processo nº 1000720-05.2025.8.26.0347
Mavel Veiculos Matao Eireli - EPP
Jose Pedro
Advogado: Carlos Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 17:56