28/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 11:24

Prazo
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034277-71.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fta Desenvolvimento Imobiliário S/A e outro - Apelado: Adriano Ribeiro Santana e outro - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA.

AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DAS RÉS.

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA VERIFICADO.

MORA COMPROVADA.

CLÁUSULA CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43-A, CAPUT E §1º, DA LEI Nº 4.591/64 QUE ESTABELECE PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PARA A ENTREGA DO IMÓVEL.

DANO MATERIAL PRESUMIDO.

LUCROS CESSANTES.

INDENIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL.

SÚMULA 162 DO TJSP.

DANOS MORAIS CONSTATADOS, DIANTE DO LONGO PERÍODO DE ATRASO.

VERBA MANTIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Isabella Pereira Rosa Paniago (OAB: 483691/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - 5º andar
23/08/2025 01:00

Acórdão registrado
22/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 23:04

Julgado virtualmente
07/08/2025 19:37

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:22

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio
26/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 11:43

Processo Cadastrado
19/08/2024 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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