11/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0058079-92.2012.8.26.0602 (602.01.2012.058079) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil Sa - Silvio Cesar Caldini e outro - Diante do falecimento da parte executada (fl. 308/309), SUSPENDO o trâmite da execução nos termos do art. 921, I do Novo CPC.

Deste modo, nos termos do § 1º do art. 313 assino ao interessado o prazo de 30 dias para habilitar o espólio ou os sucessores do de cujus da seguinte forma: Caso não tenha sido aberto inventário (judicial ou extrajudicial), ou caso aberto o inventário judicial ainda não houve prestação de compromisso de inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do referido códex), que é geralmente o cônjuge supérstite ou os filhos do de cujus (art. 1.797 do Código Civil).

Caso aberto inventário e tenha sido nomeado inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 618, inciso I.

Observe-se que se o inventariante for dativo (pessoa estranha à herança nomeada pelo juiz para administrá-la), todos os herdeiros deverão ser intimados (art. 75, § 1º).

Caso já tenha havido inventário e a partilha dos bens: nessa última hipótese, conforme mandamento do art. 796, o de cujus será sucedido não mais por seu espólio, mas sim por todos os herdeiros (no polo passivo constarão todos os herdeiros não o espólio) que participaram do inventário, os quais responderão pelas dívidas e obrigações do de cujus até o limite da herança e na proporção de suas respectivas partes.

Os quais deverão ser habilitados na forma dos arts. 687 e seguintes.

Assim, deverá o interessado informar se houve ou não a abertura de inventário, e em havendo se houve a nomeação de inventariante e se houve a partilha dos bens.

Também deverá pedir a substituição pelo espólio ou sucessores conforme as hipóteses acima, indicando precisamente a qualificação completa (inclusive endereço) do administrador provisório, inventariante ou herdeiros, conforme o caso, provendo os meios necessários para as citações.

Decorrido o prazo acima sem regularização, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), LUIZ JEFFERSON RIBEIRO (OAB 101251/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:46

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
16/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:22

Ato ordinatório
04/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/01/2024 18:04

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
16/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 01:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2022 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:23

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 14:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 18:39

Proferido Despacho
02/12/2020 12:23

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 17:24

Proferido Despacho
17/09/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 18:34

Proferido Despacho
11/02/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:21

Expedição de Certidão.
10/02/2020 16:21

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 15:20

Proferido Despacho
07/11/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 15:43

Protocolo Juntado
29/08/2019 18:06

Penhora Deferida
22/07/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 14:12

Ato ordinatório
23/04/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 18:06

Expedição de Certidão.
25/01/2019 17:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/10/2017 14:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/10/2017 11:33

Expedição de Certidão.
02/10/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 13:17

Proferido Despacho
27/09/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2017 17:28

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2017 18:00

Proferido Despacho
22/11/2016 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 18:27

Proferido Despacho
21/07/2016 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2016 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2016 12:25

Proferido Despacho
02/03/2016 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2015 18:30

Expedição de Certidão.
05/10/2015 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2015 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2015 11:09

Protocolizado Bacen Jud
09/09/2015 14:11

Proferido Despacho
31/07/2015 13:13

Conclusos para despacho
24/06/2015 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 14:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 15:05

Ato ordinatório
21/01/2015 17:09

Protocolizado Bacen Jud
17/12/2014 13:59

Ato ordinatório
12/12/2014 13:53

Bloqueio/penhora on line
28/10/2014 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2014 10:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2014 10:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2014 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2014 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2014 11:52

Juntada de Mandado
26/06/2014 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2014 10:52

Expedição de Mandado.
21/05/2014 14:02

Proferido Despacho
01/04/2014 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2013 10:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2013 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2013 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
02/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
02/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
14/01/2013 00:00

Despacho Proferido
11/01/2013 09:32

Recebimento de Carga
11/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2013 15:53

Carga à Vara Interna
08/01/2013 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2013 12:55

Recebimento de Carga
17/12/2012 14:36

Carga ao Distribuidor
17/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/12/2012 11:13

Recebimento de Carga
13/12/2012 00:00

Despacho Proferido
13/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2012 00:00

Despacho Proferido
03/12/2012 17:08

Carga à Vara Interna
27/11/2012 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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