TJSP - 1000798-54.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000798-54.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Emerson Martins Viola - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
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07/12/2024 09:19
Autos no Prazo
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07/04/2024 07:47
Suspensão do Prazo
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20/02/2024 14:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/11/2023 07:29
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 13:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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14/11/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 08:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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14/11/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 10:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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08/11/2023 10:13
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
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20/10/2022 23:22
Suspensão do Prazo
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14/12/2021 02:30
Suspensão do Prazo
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27/11/2021 02:54
Suspensão do Prazo
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08/10/2021 01:25
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:12
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 12:26
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 07:51
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:59
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:17
Suspensão do Prazo
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08/05/2020 02:55
Suspensão do Prazo
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05/04/2020 07:09
Suspensão do Prazo
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25/03/2020 03:40
Suspensão do Prazo
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21/01/2020 01:30
Suspensão do Prazo
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27/07/2019 21:14
Suspensão do Prazo
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01/03/2019 22:56
Suspensão do Prazo
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19/12/2018 22:52
Suspensão do Prazo
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07/11/2018 23:19
Suspensão do Prazo
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24/10/2018 01:40
Suspensão do Prazo
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10/06/2018 23:55
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 21:49
Suspensão do Prazo
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21/05/2018 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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18/05/2018 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2018 11:35
Proferido Despacho
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11/05/2018 15:10
Conclusos para despacho
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20/04/2018 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2018 16:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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14/02/2018 14:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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09/02/2018 17:07
Conclusos para decisão
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26/05/2017 12:22
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2017 18:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2017 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/05/2017 15:08
Expedição de Carta precatória.
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04/05/2017 10:56
Expedição de Carta.
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18/04/2017 13:05
Decisão
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12/04/2017 16:05
Conclusos para decisão
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30/03/2017 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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