TJSP - 0007377-33.2016.8.26.0496

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANIA APARECIDA SABINO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

IVO ANTONIO ASSUMPCAO DE MENDONCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007377-33.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Edivania Aparecida Sabino -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas de fls. 767/771, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Término do cumprimento da pena previsto para 12/03/2026.

    Encaminhe-se, através do endereço eletrônico [email protected], cópia do termo de liberação e do cálculo da pena, para fins de fiscalização das condições impostas, realizada pela Polícia Militar, quando da abordagem policial.

    Certifique a serventia se a executada deu início aos comparecimentos regulares em Juízo para fiscalização do benefício.

    Aguarde-se a vinda aos autos de resposta ao ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social (fl. 772). - ADV: IVO ANTONIO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 491778/SP)

  • 29/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/07/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 22:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:15

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:39

    Concessão

  • 13/12/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 10:14

    Ato ordinatório

  • 26/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 10:30

    Declarada a Remição

  • 13/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:25

    Apensado ao processo

  • 23/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:07

    Declarada a Remição

  • 12/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:44

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/01/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 15:34

    Desentranhado o documento

  • 08/12/2022 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 20:12

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/10/2020 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2020 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2020 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2020 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 18:51

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/09/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/09/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 20:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2020 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 18:22

    Audiência Realizada Exitosa

  • 26/06/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:18

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2020 03:18:37, Vara Criminal.

  • 25/06/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:28

    Proferido Despacho

  • 25/06/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 18:20

    Proferido Despacho

  • 23/06/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 13:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/06/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 11:41

    Decisão

  • 21/05/2020 08:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 17:45

    Juntada de Decisão

  • 14/05/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/01/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/12/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 14:03

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2019 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2019 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2019 10:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 15:00

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2019 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:31

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2017 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 13:00

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2017 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 16:39

    Decisão

  • 17/10/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2017 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2017 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2017 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2017 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2017 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2017 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 14:57

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/12/2016 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2016 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 10:45

    Apensado ao processo

  • 07/11/2016 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2016 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 17:56

    Concedida Progressão de regime

  • 24/10/2016 18:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 18:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 19:29

    Decisão

  • 28/09/2016 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2016 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 12:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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